Mês de Combate à Alienação Parental: Convivência familiar é direito garantido de crianças e adolescentes
Direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal – CF e pelo Estatuto…
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Supremo Tribunal Federal se reunirá para decidir sobre a constitucionalidade do inciso II do artigo…
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Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um pai saiba que não…
Criança de três anos convive com a família adotiva desde os sete meses de idade.…
A sucessão dos bens aos herdeiros é situação previsível que, inevitavelmente, algum dia acontecerá. O…