Fonte: IBDFAM e Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nova política de orientação contra abuso de crianças e adolescentes, que deve ser implementada na rede pública de ensino. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ
A Política de Orientação Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Escolas pretende conscientizar as famílias e profissionais da educação sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, além de promover a divulgação dos serviços de proteção e a capacitação dos profissionais que trabalham com os alunos.
Entre as diretrizes, estão medidas como realização de ações preventivas e campanhas educativas relacionadas à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, desenvolvimento de condutas de autoproteção para que crianças e adolescentes possam aprender a identificar e reagir diante de uma situação de risco, e produção de material didático sobre a política.
O texto aprovado é substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 9671/2018, do ex-deputado Prof. Gedeão Amorim. A redação original torna obrigatória, nos livros didáticos e paradidáticos, a existência de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
A Comissão de Educação, por recomendação do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), aprovou um texto mais amplo, consolidando a proposta e outras cinco que tramitam apensadas. Segundo o relator, a proposta permite “o envolvimento permanente de toda a comunidade escolar, pais e responsáveis, no combate a abusos e formas de exploração, crueldade e violência de caráter sexual praticados contra crianças e adolescentes.”
