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Sentença em Veneza coloca em cheque a Lei Tajani

O Tribunal de Veneza emitiu em março de 2026 sentenças favoráveis de cidadania italiana (jure sanguinis) para descendentes de 3ª e 4ª geração, mesmo após o Decreto Tajani. Essas decisões reafirmam a cidadania como direito imprescritível, ignorando restrições recentes.

O tribunal reconheceu o direito à cidadania mesmo em processos ajuizados após as novas regras restritivas do Decreto Tajani e, ainda, destacou que o status de cidadão é originário (desde o nascimento).

Veneza é o tribunal com mais processos no mundo, com mais de 41 mil casos, e aumentou drasticamente sua velocidade de resposta em 2026.

Cenário Atual: A situação ainda está evoluindo e há debates jurídicos se essas sentenças definitivas se sustentarão perante recursos do Estado