Mês de Combate à Alienação Parental: Convivência familiar é direito garantido de crianças e adolescentes
Direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal – CF e pelo Estatuto…
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20/04/2023
A separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos, e a aplicação desta regra às uniões estáveis
Supremo Tribunal Federal se reunirá para decidir sobre a constitucionalidade do inciso II do artigo…
20/04/2023