Cerca de 100 milhões de pessoas na UE são portadoras de deficiência. A Diretiva Acessibilidade assegura que os produtos e serviços essenciais — como os telefones, computadores, televisores, serviços bancários e de pagamento, transportes públicos, plataformas de comércio eletrônico e comunicações eletrônicas — sejam acessíveis às pessoas com deficiência.
Cerca de 100 milhões de pessoas na UE são portadoras de deficiência. A Diretiva Acessibilidade visa reduzir os obstáculos que estas pessoas enfrentam diariamente e permitir-lhes participar plenamente na sociedade. A seleção dos produtos e serviços vendidos na UE tem agora de cumprir requisitos de acessibilidade comuns. Tal inclui, por exemplo, tamanhos de letra adequados e funcionalidades de conversão de texto em voz em terminais de pagamento de autosserviço, leitores de livros eletrônicos e tele móveis inteligentes.
Isto significa, concretamente:
Transportes públicos: os operadores dos sistemas de transporte têm de comunicar informações sobre a acessibilidade das estações e dos respetivos serviços. As informações sobre os serviços de transporte, tais como os horários, ou sobre a compra de bilhetes, e os ecrãs de informação nas estações, têm de ser acessíveis.
Número de emergência europeu 112: as pessoas com limitações de comunicação podem aceder aos serviços de emergência utilizando serviços de voz, texto ou vídeo em tempo real e a partir de qualquer ponto da União Europeia.
Caixas automáticos (ATM): as pessoas com deficiência visual podem beneficiar de um melhor acesso aos serviços bancários graças a interfaces multissensoriais acessíveis. Os requisitos específicos de altura ajudam os utilizadores de cadeiras de rodas e as pessoas de estatura reduzida.
Equipamento informático: tem de ser acessível e compatível com as tecnologias de apoio, para que as pessoas com deficiência possam participar plenamente na vida laboral.
A diretiva exige igualmente formação obrigatória em matéria de deficiência e acessibilidade destinada a prestadores de serviços.
A Diretiva Acessibilidade entrou em vigor em junho de 2025. Promove a equidade e a justiça, fomentando simultaneamente o crescimento, a inovação e a melhoria da mobilidade, assegurando um nível de acessibilidade coerente em toda a UE. A Comissão continua empenhada em assegurar a igualdade de oportunidades para todos e em garantir que ninguém é deixado para trás.
